A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) medida provisória que amplia a cobertura do programa Bolsa Família. O projeto do governo determina que as famílias cuja renda é menor que R$ 70 per capita (por pessoa) passarão a receber um complemento no benefício para que possam sair da extrema pobreza.
O governo considera como extremamente pobres, miseráveis ou na pobreza absoluta as famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 70.
Antes de virar lei, a proposta precisa ser submetida à análise do Senado e, depois, ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Se não for aprovada até quinta-feira (9), a MP perde a validade.
Se o projeto for aprovado, uma família que tenha, por exemplo, renda per capita de R$ 40 por mês, passará a receber um benefício extra para complementar a renda até R$ 70. Segundo o governo federal, a medida possibilitará que todos os 22 milhões de beneficiários cadastrados no Bolsa Família fiquem acima da linha de extrema pobreza.
A estimativa do Executivo é de que ainda existam cerca de 2,52 milhões de brasileiros não identificados ou cadastrados nos programas sociais vivendo em situação de miséria. Para erradicar a pobreza absoluta no país, o governo precisa localizar e incluir essas pessoas no Cadastro Único para Programas Sociais.
No projeto, o Executivo informou ao Congresso que a medida provisória irá gerar um impacto de R$ 1,744 bilhão por ano aos cofres públicos. Os valores pagos pelo Bolsa Família, informou o ministério, variam de R$ 36 (trinta e seis reais) a R$ 306 (trezentos e seis reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de filhos menores. Agora, todas as famílias que não superarem renda de R$ 70 receberão um adicional do governo.
MPs
O texto original da MP 590, enviado em novembro para o Congresso, previa apenas a ampliação da faixa etária do programa federal para até 15 anos. Antes de a medida ser editada, somente crianças de 0 a 6 anos eram atendidas pelo Brasil Carinhoso, política pública que prevê que todas as famílias extremamente pobres com pelo menos uma criança tenham renda mínima de R$ 70.
Três meses após publicar a MP 590, o Palácio do Planalto decidiu universalizar o acesso à renda mínima a todos os participantes do Bolsa Família, independentemente de sua composição familiar. Com isso, a relatora do projeto, deputado Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu incorporar o conteúdo do projeto de lei mais recente ao texto da MP editada no ano passado, que havia ficado sem efeito com as novas regras.
