O governo espera que a metade dos usuários de telefonia móvel utilize o celular para fazer pagamento e transferência em até dois anos após o serviço começar a ser oferecido pelas operadoras, de acordo com o Ministério das Comunicações.
O governo editou medida provisória nesta segunda-feira com as normas básicas sobre a utilização do celular como meio de pagamento. A MP foi elaborada em conjunto pelos ministérios das Comunicações, da Fazenda e pelo Banco Central.
De acordo com o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, a proposta de regulamentação do serviço será encaminhada para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) em seis meses. Após o sinal verde do CMN, o serviço já poderá ser oferecido pelas operadoras.
"Estamos criando algo novo, a conta eletrônica. Hoje foram lançadas as bases para o desenvolvimento da conta eletrônica", disse o diretor durante explicação sobre a nova forma de pagamento a ser regulamentada no país.
Os usuários de telefonia móvel poderão armazenar valores, fazer pagamentos e transferências usando os celulares, mas essas operações serão limitadas a um valor a ser definido posteriormente.
Nesse novo marco legal para os pagamentos via celular, o governo definirá as atribuições das operadores de telefonia móvel e das instituições financeiras.
Surgirá também a figura das empresas especializadas no gerenciamento dessas operações, que passarão a ser controladas e fiscalizadas pelo BC.
