O governo vai tentar manter a contribuição patronal de 12% do INSS para os empregados domésticos no projeto que tramita no Congresso para regulamentar os direitos da categoria.
Palácio do Planalto insiste que a alíquota patronal deve ser a mesma aplicada aos demais trabalhadores, embora o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não esteja disposto a recuar da redução de 12% para 8% incluída em sua proposta.
Jucá vai se reunir esta semana com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para discutir o seu relatório ao lado de líderes governistas. O projeto de lei complementar relatado pelo senador estabelece, além da redução da alíquota do INSS, o pagamento de uma contribuição de 11,2% sobre o valor do salário do empregado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) -contra os atuais 8%. Os 3,2% excedentes serão direcionados ao pagamento de um adicional que o trabalhador poderá sacar em caso de demissão sem justa causa.
O aumento do FGTS, segundo defende Jucá, deve ser compensado pela redução na alíquota previdenciária.
Em audiência no Senado hoje, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, disse que a pasta é contra a redução da alíquota. "Um dos pontos a que nós temos objeção em relação ao projeto que está tramitando aqui no Senado é a redução da contribuição patronal de 12% para 8%, porque, na verdade, ele reduz de 12% para 8,8%, pois ele cria uma contribuição de 0,8% do seguro acidente de trabalho", afirmou.
Segundo o secretário, a redução é na prática de cerca de R$20,00, o que não vai reduzir a formalização de empregados não registrados. "A diferença do salário que o trabalhador doméstico recebe para o salário-mínimo é muito maior que os R$20,00. Nós temos de ter mecanismos que façam com que os empregadores domésticos paguem salário digno a seus trabalhadores domésticos. Eu acho que esse é o maior desafio que nós temos em relação a criar instrumentos para que haja uma formalização, falando apenas sob o ponto de vista previdenciário", afirmou.
