O projeto de lei que regulamenta as gorjetas e aposentadorias dos garçons será votado somente no retorno dos senadores ao trabalho, na primeira quinzena de agosto, após o fim do recesso parlamentar. Representantes da categoria foram recebidos hoje (16) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e fecharam acordo para que a matéria seja votada no plenário da Casa no começo do próximo mês.
O projeto não só regulamenta a distribuição das gorjetas em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, como também estabelece que 20% delas devem ser destinadas à aposentadoria dos garçons.
Também participaram das negociações, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Faria (PT-RJ), que defendeu a complementação na aposentadoria. Segundo ele, a gorjeta representa grande parte da renda da categoria e a aposentadoria baseada apenas no salário registrado acaba significando uma perda importante para o orçamento familiar.
Para evitar perdas na renda dos garçons, Lindbergh disse que pretende incluir as gorjetas dos garçons entre as previsões da Medida Provisória (MP) 597, que está em tramitação no Congresso e trata de desonerações tributárias. “Conseguimos construir um acordo. Através da MP vamos desonerar PIS e Cofins das gorjetas”, disse.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), confia na votação rápida no plenário assim que os senadores voltarem ao trabalho. Segundo ele, o projeto “não traz prejuízo” a ninguém e será importante para a aposentadoria integral dos garçons.
