O senador Gim (PTB-DF) considera um erro o veto da presidente Dilma Rousseff a dispositivo da lei que permitia a transferência por herança da autorização para exploração de serviço de táxi. Incluído na Medida Provisória 610/2013, o direito já havia sido previsto em projeto transformado em lei, mas acabou igualmente vetado.
"Foi aprovada por unanimidade a medida provisória no quesito dos taxistas. Todos concordaram. E novamente é vetada. Não faz sentido algum. É um veto que vou trabalhar, que todos os congressistas vão trabalhar para derrubar", diz Gim.
A justificativa do veto foi a mesma apresentada anteriormente: a matéria seria de competência municipal e, portanto, não poderia ser regulada por lei federal.
Gim diz que a mobilização pela derrubada do veto começa já na primeira sessão do Congresso Nacional, prevista para 20 de agosto.
"Na primeira sessão do Congresso eu vou pedir ao presidente [Renan Calheiros] que coloque esse veto em votação. Vou falar com todos os partidos, com o PTB, com o PR, com o PSC, com o PRB, com o PMDB, com o PT. Vou falar com todos para que a gente possa derrubar esse veto e fazer justiça", afirmou.
