A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados definiu hoje que será realizada no dia 11 de setembro a audiência pública para o interventor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Jerson Kelman, e o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Donizete Rufino, explicarem a gestão administrativa e financeira da empresa.
Um dos objetivos do encontro, de acordo com o deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS), autor do requerimento para realização do debate, é obter informações sobre o “calote” de R$ 480 milhões que a empresa anunciou que pretende dar em cerca de 30 mil produtores rurais. “Hoje, em reunião na CFT, agendamos a audiência pública para 11 de setembro. O nosso objetivo é debater o assunto o mais cedo possível e obtermos respostas a algumas perguntas. A principal delas é: Por que a Enersul pediu a caducidade da dívida, se ela tem o compromisso legal de ressarcir os produtores rurais?”, questiona o parlamentar sul-mato-grossense.
Esta convocação foi aprovada por unanimidade na quarta-feira da semana passada após Otsubo explicar aos demais deputados que a gestão do interventor põe “em risco a qualidade do serviço que a empresa presta aos consumidores”, já que “não há transparência nos atos e a sociedade sul-mato-grossense não é informada sobre os procedimentos que podem prejudicar os consumidores”.
Serão convidados para o debate Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Aneel; Jerson Kelman, interventor da Enersul; Jorge Queiroz de Morais Junior, presidente do Grupo Rede Energia, que é proprietário da Enersul; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos; representantes do Ministério Público Federal, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Ministério de Minas Energia.
O porquê
O deputado propôs a audiência pública após saber que a Enersul, em junho, solicitou a caducidade da dívida de R$ 480 milhões com cerca de 30 mil produtores rurais, sendo que a própria Aneel recomendou o ressarcimento. Para efetivar este procedimento, Kelman chegou a sugerir uma “vaquinha” entre todos os consumidores, com alegação de que a empresa não teria como fazer a devolução do valor.
