Prevista para entrar em vigor em 29 de novembro, a reabertura da adesão ao reparcelamento de dívidas com a União, chamada de Refis da Crise, vai ajudar a impulsionar o caixa do governo no fim do ano, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a medida é importante para estimular a economia ao permitir que empresas regularizem a situação fiscal.
“O Refis pode servir como estímulo à economia porque abre a possibilidade de que empresas regularizem a situação”, declarou. O secretário, no entanto, não forneceu uma estimativa de quanto o governo deve arrecadar com a renegociação das dívidas nem soube informar se o programa começará a trazer receitas para o governo em novembro ou em dezembro.
De acordo com o secretário, o reparcelamento não favorece os sonegadores porque são usados em situações excepcionais, quando empresas perdem na Justiça e enfrentam passivos grandes com a União. Segundo ele, o mecanismo não foi usado nos últimos dois anos porque tinha havido poucas decisões judiciais desfavoráveis às empresas. “Nos últimos dois anos, houve poucas receitas extraordinárias".
Incorporada à Medida Provisória 615, a reabertura do Refis da Crise foi aprovada pelo Congresso. A presidenta Dilma Rousseff tem até 9 de outubro para sancionar ou vetar o reinício do programa de renegociação. No início da semana, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, tinha declarado que o Fisco era contra um novo parcelamento de dívidas com a União, mas admitiu que a decisão depende de fatores políticos.
“Somos contra, mas há uma situação posta, um dado concreto: a matéria foi aprovada pelo Poder Legislativo. A decisão política não é da Receita Federal. Ela envolve outras variáveis e depende também da dificuldade de empresas de determinados setores”, destacou Nunes.
Apesar de ressaltar que um novo Refis da Crise impulsionará a arrecadação, o secretário do Tesouro Nacional disse que esse não é o principal fator que fará as receitas federais reagirem nos próximos meses. Segundo ele, há uma tendência de melhora da arrecadação provocada pela recuperação da economia, citando a arrecadação recorde registrada em agosto.
Apesar das receitas expressivas no mês passado, agosto registrou o pior superávit primário da história para o mês. Segundo o secretário, o desempenho fraco deveu-se a despesas que pressionam as contas públicas em agosto, como o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, o esforço fiscal em setembro também será baixo por causa da Previdência Social.
