Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a poupança não foi corrigida corretamente durante a implementação dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, o Banco Central avalia que o impacto da decisão sobre os bancos deve provocar uma retração de R$ 1 trilhão no crédito do país.
Segundo o procurador-geral da instituição, Isaac Ferreira, essa seria a consequência da redução de capital dos bancos. Ele afirmou hoje que uma decisão em favor dos poupadores significará uma perda de R$ 149 bilhões, que representa um quarto do capital das instituições financeiras hoje.
Uma retração no crédito teria reflexos negativos no crescimento econômico e na geração de emprego e renda. Ferreira descartou, no entanto, o risco de quebras de bancos.
"O sistema financeiro nacional é saudável, é sólido. Não há qualquer preocupação com quebra. Não estamos trazendo ao STF nenhum preocupação de catástrofe, nenhuma preocupação de ordem macroeconômica aguda", afirmou.
Ferreira e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, se reuniram hoje com os ministros do STF, Joaquim Barbosa -atual presidente- Rosa Weber e Ricardo Lewandowski para tratar do assunto. Segundo ele, todos os ministros do Supremo estão sendo visitados.
Os últimos encontros serão na próxima semana, com Teori Zavascki e Carmén Lúcia.
O procurador-geral do BC disse que objetivo da visita foi esclarecer tecnicamente as possíveis consequência do julgamento. Segundo ele, o BC considera que os planos econômicos são constitucionais e que não houve perdas para os poupadores. Ferreira afirmou que, ao alterarem a moeda do país, os planos provocaram "um rompimento com a inflação passada".
"Nós entendemos que não houve perda. Moeda nova, inflação nova. Moeda velha, inflação velha. Portanto, não há de se falar em perda. Na medida em que um novo padrão monetário é inaugurado, significa dizer que houve a recomposição do poder de compra com uma nova moeda", argumentou.
Ferreira reconheceu que os bancos cumpriram as leis estabelecidas pelo governo.
Questionado se as instituições financeiras poderiam processar o governo caso percam no STF, ele disse apenas que "nada é impossível juridicamente".
O procurador informou ainda que o BC não vai pedir o adiamento do julgamento, como fez em abril do ano passado. A previsão é que ele tenha início na semana que vem.
