Reportagem na edição de hoje (23) do jornal Correio do Estado mostra que a batalha travada por aposentados e pensionistas para garantir a isenção do IPTU, que começou no final do ano passado, ainda persiste em Campo Grande. Em dezembro, reportagem do Correio do Estado mostrou que a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande entrou com mais de 150 ações na Justiça para fazer valer o direito.
Em 2014, o tributo mal chegou às mãos dos contribuintes e a Central de Atendimento já está lotada de idosos e familiares reclamando da mesma cobrança arbitrária.
“Sou isenta, sempre fui e agora me vem uma cobrança de R$ 1.514? Nem pensar que eu vou pagar isso. É o dobro do que ganho no mês. Só se eu ficar dois meses sem comer e a Prefeitura me der um daqueles sacolões que distribuem por aí”, reivindica a aposentada Geracina Souza, de 67 anos, que procurou a Central nesta semana para contestar a cobrança, que considera ser “um roubo”.
Casos semelhantes ao dela lotam a sala de espera da Central e aumentam o trabalho da Associação (cerca de 15 beneficiários procuraram a entidade até meados de janeiro), mesmo com o direito garantido em lei municipal 75/2005. A legislação garante ao aposentado ou pensionista, com renda familiar de até dois salários, a isenção do IPTU da casa em que reside.
Segundo a reportagem de Paula Vitorino, mesmo após negociar e reclamar, o aposentado Natalício José dos Santos, de 70 anos, saiu do prédio da Prefeitura com uma dívida de R$ 4.435, parcelada em 48 vezes, do imposto da casa no Bairro Tiradentes. O valor veio no carnê do IPTU deste ano, com cobrança retroativa dos últimos 5 anos. “Eu era isento, não vinha cobrança. Agora veio tudo isso. Fazer o quê? Não tem jeito, tem que pagar”, salienta conformado.
