A OSX, segunda empresa do grupo EBX, de Eike Batista, a pedir recuperação judicial apresentou o plano à Justiça nesta sexta-feira (16), segundo o advogado da companhia Darwin Corrêa.
Em seguida, o documento foi divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e propõe prazo de até 25 anos para o pagamento de dívidas. Seriam três anos de carência, quando não são feitos pagamentos, e depois seriam pagas 22 parcelas anuais, diz o documento.
A proposta é que os credores quirografários, que não têm preferência no recebimento das dívidas, recebam R$ 25 mil em 12 parcelas mensais um ano depois da aprovação do plano e o restante seja pago em até 25 anos.
"É indispensável que o grupo OSX possa restruturar as dívidas contraídas perante seus credores concursais por meio da concessão de prazos", diz o documento.
De acordo com o plano, há não dívidas trabalhistas nem credores com garantia real, que teriam prioridade no pagamento.
O plano de recuperação judicial de cada empresa – já que estão incluídas a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais – tem de ser analisado separadamente pelos credores de cada uma.
A proposta também prevê a possibilidade de mudar a estrutura societária do grupo sem a aprovação de credores – já que ocorreria "sempre no melhor interesse das recuperandas e visando ao sucesso da recuperação judicial".
Pedido de recuperação
A empresa de construção naval controlada por Eike oficializou em novembro do ano passado o pedido de recuperação judicial, abrangendo também abrange as subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
A OSX tinha dívidas de R$ 5,3 bilhões até junho, com R$ 1,1 bilhão na Caixa Econômica Federal, segundo a agência Reuters. No ano, as ações da OSX registram queda de cerca de 95%.
O plano foi aprovado pela Justiça ainda em novembro de 2013 e a Delloite Touche Tohmatsu foi escolhida como administradora judicial.
Porto do Açu
Criado para fabricar plataformas para a petroleira OGX, o plano propõe que o Porto Açu seja redimensionado para fazer parcerias com outras empresas da área de petróleo e gás, que podem arrendar parte do porto.
Também é mencionada a renegociação do arendamento de plataforma para a OGPar no campo de Tubarão Martelo, cujo pagamento seria revertido aos credores da OSX Leasing. O plano indica ainda a busca de vender patrimônio da empresa.
