O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que os governos do Brasil e da Argentina assinaram nesta quarta-feira (11), em Buenos Aires, um novo acordo automotivo para vigorar de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.
O documento estabelece o comércio de veículos entre os dois países, sem a cobrança de imposto de importação, de forma proporcional. No novo texto, para cada US$ 1 milhão em automóveis comprados da Argentina, por exemplo, o Brasil poderá exportar até US$ 1,5 milhão isento de imposto.
"A proporção está dentro dos níveis históricos de comércio efetivamente realizado entre os dois países no período de vigência do atual acordo", informou o Ministério do Desenvolvimento.
O atual acordo automotivo com a Argentina termina no fim deste mês, o que poderia impactar mais fortemente, se não houvesse um novo entendimento, as exportações de automóveis neste ano, visto que o país vizinho enfrenta dificuldades econômicas e tem adotado, nos últimos meses, medidas para conter a saída de dólares de sua economia.
Desde julho de 2013, porém, deixaram de vigorar as cotas do acordo automotivo e passou a valer o livre comércio, com limitações. A Argentina chegou a anunciar, no início deste ano, uma redução de até 27,5% nas importações de automóveis no primeiro trimestre de 2014 com o objetivo de incentivar a produção nacional.
Participação nos mercados
Pelo novo acordo, os setores produtivos (associações como Anfavea, das montadoras, e Sindipeças, da indústria de peças automotivas, do lado brasileiro, e as similares Adefa, Afac e ADIMRA do lado argentino) se comprometem a manter participação mínima nos respectivos mercados de veículos nas seguintes proporções: 11% de automóveis argentinos no Brasil e 44,3% de brasileiros na Argentina.
O texto prevê que o Comitê Automotivo fará o monitoramento constante do comércio bilateral para garantir que todas as bases acordadas sejam cumpridas.
"O fato de o documento ter sido chancelado pelas presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner garante força política e é um passo importante para o setor dos dois países. Com isso, Brasil e Argentina agora figuram entre os principais produtores e mercados fortes e laços estratégicos. Esse é mais um passo para uma medida mais ambiciosa a partir de 2015", afirmou Mauro Borges, ministro do Desenvolvimento.
O documento possui três anexos. O primeiro deles estabelece as bases para a discussão do acordo seguinte, que vigorará a partir de julho de 2015.
"Há previsão da construção de uma política industrial comum para o setor de autopeças. Além disso, como temas de discussão, estão novos requisitos de origem para favorecer o desenvolvimento competitivo do setor de autopeças na região, a aplicação de normas técnicas comuns e a elevação dos níveis de segurança dos veículos produzidos nos dois países", acrescentou o governo brasileiro.
Outro anexo traz a nomenclatura técnica dos componentes contemplados no acordo. Já o terceiro trata de protocolo de intenções firmado entre representantes dos setores produtivos de Brasil e Argentina nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças, informou o MDIC.
