Até ontem pouco mais de 3 mil contribuintes inadimplentes buscaram a prefeitura para renegociar o Imposto sobre Serviços (ISS) em atraso, no balanço do primeiro mês da negociação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Campo Grande.
Os números oficiais serão divulgados no dia 5. Mesmo com a baixa adesão, a estimativa da prefeitura é recuperar até R$ 20 milhões com o programa que termina no dia 31.
Para quem quiser aderir ao programa e pagar a dívida à vista, os descontos serão de 60% (atualização), 100% (juros de mora) e 70% (multa). Neste mesmo prazo, mas com pagamento parcelado (também com teto de cinco parcelas), as reduções caem para 30% (atualização), 40% (juros de mora) e 40% (multas).
As pessoas que já parcelaram seus débitos com a prefeitura também podem aderir ao PPI, desde que o pagamento seja à vista. O programa prevê duas situações: se o parcelamento estiver em dia, o desconto dos juros será total, além de 35% (com negociação até 31 de julho) ou 25% (até 31 de agosto) de redução do saldo remanescente; se o parcelamento não tenha sido cumprido, o decréscimo no valor da dívida será de 25% (até 31 de julho) ou de 20% (até o fim de agosto).
Também poderão aderir ao programa os contribuintes com imposto retido de terceiros. Trata-se de pessoas jurídicas ou físicas que retiveram o ISS pago por outro contribuinte, mas que não repassaram o valor à prefeitura. Até 31 do próximo mês, os descontos serão de 60% (atualização monetária), 90% (juros de mora) e 70% (multas); e até 31 de agosto, as reduções respectivas serão de 50%, 80% e 60%.
Na próxima semana a Prefeitura deve enviar o projeto que prevê o PPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A previsão é que o programa tenha início em setembro. A meta é recuperar cerca de R$ 670 milhões em débitos com o imposto
