O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) divulgou ontem a criação de uma Vara de Execuções Fiscais do Estado como tentativa de resgatar R$ 5.462.541.614,28, resultado da soma de impostos não pagos por empresas entre os anos 1990 até 31 de dezembro do ano passado, período de 24 anos. A intenção é ativar a jurisdição num prazo de 120 dias. A empresa Correios e Telégrafos é a que mais deve Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a Mato Grosso do Sul, cuja dívida é de meio bilhão de reais, segundo a Procuradoria Geral do Estado, a PGE.
Em comparação a resultados anteriores, de planos de recuperação de dívidas tributárias, pode-se afirmar que o desejo de Azambuja não deve ser alcançado por completo. Em novembro de 2013 a gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB) lançou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis que, mesmo perdoando parte da débito fiscal, conseguiu resgatar 1,4% da dívida. À época, a dívida tributária somava R$ 4,7 bilhões e o governo conseguiu receber R$ 66,8 milhões.
“Existem projetos [processos judiciais] parados há anos. Alguns já podres, sem garantias ao Executivo. Porém muitos ainda podem ser concluídos, gerando receita e garantindo mais celeridade ao Judiciário”, afirmou o governador, admitindo que existem contas tributárias já perdidas, sem chances de resgate.
A reportagem, de Celso Bejarano, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
