O Governo federal prorrogou por dois meses a esperança dos prefeitos sul-mato-grossenses em receber dívida de R$ 415,737 milhões da União por obras começadas ou já entregues e pela aquisição de equipamentos mas que não foram aferidos ou atestados pela União. São recursos intitulados Restos a Pagar (RAP) na contabilidade do Palácio do Planalto, que os gestores municipais perderiam o direito ao crédito no dia 30 deste mês.
Agora, os prefeitos terão de correr a Brasília para conseguir a liberação do RAP - recursos não executados de orçamentos anteriores -, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) do Decreto 8.466/2015, da Presidência da República, na última quinta-feira.
Pelo decreto, as prefeituras e instituições responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear os RAP desde que, até 31 de agosto, seja iniciada a execução das despesas. A revisão do Decreto 8.407, de fevereiro de 2015, inclusive havia sido pautada como reivindicação da última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, realizada no final do mês de maio em Brasília, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A reportagem, de Clodoaldo Silva, está na edição de hoje do Correio do Estado.
