O plenário do Senado retomou hoje (22) a votação do projeto de lei do Supersimples. O texto base tinha sido aprovado ontem (21). Hoje, os senadores votaram e rejeitaram dois destaques, mas ainda não concluíram a análise do projeto. Após um acordo de lideranças, os parlamentares deixaram para a próxima terça-feira (28) a votação de outros destaques e do texto final.
O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Além disso, a proposta possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.
