As prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam nesta semana o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a outubro com retração de 4,09%, em comparação com o primeiro decênio do mesmo mês de 2015, incluindo os efeitos da inflação.
No total, o acumulado deste ano com relação ao fundo que foi repassado aos municípios soma R$ 38.952.932,42, que representa uma queda de R$ 1.649.382,60 na comparação com 2015.
O pagamento da parcela do primeiro decênio de outubro caiu nas contas das prefeituras na segunda-feira (10). "Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 8,89% menor do que o mesmo período do ano anterior", divulgou nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Esses valores ainda não estão incluídos o 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016 referentes à emenda constitucional 84/2014.
"Por se tratar ano final de mandato, a CNM recomenda atenção, mais planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais", alertou boletim.
A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) sugeriu que o Congresso aprovei alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para flexibilizar as exigências que os prefeitos precisam cumprir com relação às contas públicas.
"Com a crise, as receitas dos municípios caíram, mas a folha de pagamento sofre reajustes. E com uma inflação na casa dos 10%, o prefeito que ultrapassar o limite de 54% de gastos com pessoal poderá ser responsabilizado e sofrer penalidades por isso", alegou o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, em evento realizado em junho.
A Confederação Nacional dos Municípios também encampou a proposta. Em Mato Grosso do Sul, a Associação dos Municípios de MS analisa as medidas e sinaliza ser favorável também a mudanças.
NO BRASIL
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) rendeu aos municípios no Brasil, nesta primeira parcela de outubro, R$ 2.098.884.367,55 – sem considerar os recursos destinados ao financiamento da Educação. Ao considerar do porcentual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), valores brutos, o montante a ser distribuído entre as prefeituras chega a 2.623.605.459,44.
No ano, o FPM acumula R$ 62,604 bilhões, nominalmente, enquanto em 2015, no mesmo período, essa quantia chegava a R$ 62,788.
O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios constitui uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União, prevista no artigo 159 da Constituição Federal.
Os valores definidos para repasse são definidos com base em coeficientes individuais, obtidos a partir da população de cada município. Esses dados são enviados ao Tribunal de Contas da União pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até 31 de outubro de cada exercício. A renda per capita de cada estado também faz parte do levantamento feito pelo IBGE.
Até 31 de agosto de cada ano, o instituto publica no Diário Oficial da União a relação das populações por estados e municípios. As prefeituras, inclusive, podem contestar esses números até 20 dias depois da publicação.
GRÁFICO DE MS
Boletim Confederação Nacional dos Municípios
