A Receita Federal do Brasil notificou 6.700 contribuintes de Mato Grosso do Sul com débitos no Simples Nacional para regularizarem sua situação, fazendo o pagamento à vista ou de forma parcelada, no prazo de 30 dias após tomar conhecimento da pendência. Caso essas dívidas não sejam regularizadas, esses contribuintes ficarão automaticamente excluídos do regime de tributação em 2017. As notificações foram emitidas em 29 de setembro e em todo o País, mais de 600 mil contribuintes foram comunicados da exclusão.
De acordo com o delegado titular da Receita Federal em Campo Grande, Edson Ishikawa, as notificações em todo o País, por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE), decorrem da emissão do lote número 9 de exclusão do Simples, em função da existência de débitos abertos com a Receita Federal.
“Essa é uma das condições em que uma empresa, a pessoa jurídica, pode ser excluída. O Simples Nacional pode ser muito vantajoso para determinadas empresas, para não dizer a maioria. Então o contribuinte tem que cumprir os requisitos e um deles é não possuir débitos em aberto”, explicou.
(*) A reportagem, de Daniella Arruda, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
