Encaminhada ontem pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê corte na área da habitação, uma das mais afetadas com o “congelamento” do orçamento que deve ser de R$ 13,9 milhões no ano que vem. Em agenda pública nesta quarta-feira, o governador culpou medidas do Governo Federal pelos cortes em Mato Grosso do Sul.
Azambuja afirmou que a diminuição do programa Minha Casa Minha Vida em praticamente 80% em todo país fez com que a contrapartida do Governo do Estado nos projetos também diminuísse.
“O ministro das Cidades disse que deve crescer mais o orçamento da União na área habitacional, se crescer, vamos crescer na habitação também”, afirmou o governador.
Azambuja ainda relembrou que apesar dos cortes, o Estado mantém dois programas habitacionais, o lote urbanizado e o cheque moradia, ambos custeados com recursos próprios.
CONGELADA
A LOA que prevê quanto o governo estima gastar em todas as áreas, ainda não refletiu as expectativas do executivo de sair do quadro recessivo da economia no ano que vem. No ano que vem, a lei prevê receita total de R$ 13.926.525.000, valor que representa estagnação sobre o montante deste ano, de R$ 13.991.974.000.
O aumento nominal (sem considerar a inflação) é de apenas 0,46%. A queda real é de 8,02%, considerando a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), no acumulado de 12 meses, encerrados em setembro. Entre os setores que mais perderão recursos está o da habitação, com queda real de 63%.
Em documento encaminhado ao presidente da ALMS, deputado, Junior Mochi (PMDB), o governador analisa o cenário econômico que antecedeu a elaboração do plano.“O quadro macroeconômico vem apresentando forte deterioração nos últimos exercícios, com acentuada desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) e retratação substancial dos investimentos.
