A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembleia Legislativa vai reunir-se com o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para debater pontos da Lei Orçamentária Anual de 2017. O projeto apresentado pelo governo prevê arrecadação de R$ 13.991.974.000,00, praticamente sem aumento com relação à LOA deste ano, que foi de R$ 13.926.525.000,00.
O presidente da comissão, Renato Câmara (PMDB), disse que tem alguns questionamentos a Riedel, mas não antecipou quais questões serão levantadas no encontro marcado para amanhã (26), às 14h30, na sala da Presidência da Assembleia.
Hoje ele esteve reunido com integrantes da CFO para analisar tanto a LOA como a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. Integram a comissão os deputados João Grandão (PT), Felipe Orro, Beto Pereira e Professor Rinaldo (todos do PSDB, mesmo partido do governador Reinaldo Azambuja).
“Nosso objetivo é analisar e estudar o orçamento e o PPA, para que possamos apresentar nossos questionamentos ao governo do Estado”, disse Câmara.
A Comissão de Finanças e Orçamento precisam emitir parecer, que será levado para votação no plenário. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é outro crivo que o projeto do orçamento vai ser submetido. Dela fazem parte os deputados Lídio Lopes (PEN) como presidente; João Grandão (PT), Renato Câmara (PMDB), Beto Pereira e Maurício Picarelli (ambos do PSDB).
Ainda não foi definido se Finanças vai criar sub-relatorias para analisar mais detalhadamente o orçamento do próximo ano. Existe ainda a possibilidade de emendas parlamentares serem inseridas no projeto.
A aprovação da LOA vai depender de votações em primeira e segunda discussões.
CORTES
O setor de habitação é um dos que deve mais perder recursos no projeto da LOA 2017. A queda real é de 63%. A medida afeta diretamente a construção de casas em Mato Grosso do Sul.
“O quadro macroeconômico vem apresentando forte deterioração nos últimos exercícios, com acentuada desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) e retratação substancial dos investimentos", justificou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em documento encaminhado ao presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB).
O aumento nominal (sem considerar a inflação) do orçamento é de 0,46%. Esse recorte é bem pior ao analisar a LOA com a inserção do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve queda de 8,02%. Esse índice é referente ao período de 12 meses, encerrado em setembro.
