O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta quinta-feira (27) o decreto que estabelece aumento do teto do Super Simples para R$ 3,6 milhões. A nova determinação será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (31), e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.
Com a ampliação do teto – que passa dos R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano – será possível aumentar a competitividade das empresas e abrir novas vagas de emprego. Com a expansão do limite, as cerca de 33 mil empresas que aguardavam serem beneficiadas com o sublimite de faturamento para reconhecimento do ICMS no Simples poderão ingressar no programa.
Em Mato Grosso do Sul, 90% das vagas de empregos ou 540 mil trabalhadores estão nas micro e pequenas empresas. Conforme análise das entidades do setor produtivo, o benefício do aumento do teto atinge pelo menos 35 mil micro e pequenas empresas que poderão, entre outras ações, reforçar a contratação de mão-de-obra.
O Super Simples é um sistema de tributação diferenciado, que consolida em um único recolhimento, diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
