Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) é que vai permitir ou não a retomada da construção da Unidade de Fertilizantes de Três Lagoas (UFN III), que pertence à Petrobras. O órgão precisa avalizar se a estatal pode vender seus ativos, o que permitiria a negociação da fábrica.
A construção da UFNIII ainda depende de cerca de R$ 500 milhões e mais de 80% da unidade já foi construída. O que já foi investido totaliza R$ 3 bilhões. A Petrobras chegou a retomar o empreendimento, mas destinou apenas R$ 4,616 milhões.
A Petrobras parou a obra em 2014, depois de não conseguir arcar com os custos e dar calote em funcionários e empresas que forneciam materiais. Ações judiciais e pedido de bloqueios chegam a quase R$ 50 milhões. A estimativa é que há um passivo de R$ 64 milhões que não foram pagos.
A empreiteira chinesa Sinopec mandou representantes a Três Lagoas em maio do ano passado para conhecerem a construção e manifestaram interessa na compra da unidade. A empresa manteve contato tanto com o governo municipal da época como do Estado para informar sobre o interesse.
“Agora é só o TCU liberar os ativos para a Petrobras poder vender. Não tenho dúvida que resolvido esse imbróglio no TCU, terá muita empresa privada interessada nesta fábrica de fertilizantes”, opinou o governador Reinaldo Azambuja, que hoje foi a Brasília e teve audiência fora da agenda oficial com o presidente Michel Temer e ainda discutiu temas com a bancada federal.
A viagem foi feita para registrar à União a necessidade de a Petrobras manter o nível de importação de gás boliviano. Redução em janeiro deste ano fez a arrecadação do ICMS do Estado cair e gerou alerta da equipe econômica estadual.
Na próxima semana Azambuja deve viajar ao Rio de Janeiro para se reunir com a diretoria da Petrobras.
NO TRIBUNAL
Em sessão realizada no dia 1º de fevereiro, os ministros do TCU discutiram o tema, mas houve pedido de vistas formulado por Bruno Dantas, por isso não houve decisão.
O acórdão já firmado, de dezembro de 2016, é que houve autorização cautelar para que apenas cinco projetos pudessem ser negociados. Entre eles não consta o da UFN III. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro.
A discussão segue em aberto e não há prazo para que seja dada decisão final.
