A concessão de benefícios fiscais é alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE). A investigação contra o Secretário Estadual de Fazendo, Márcio Monteiro, foi aberta no último dia 25 e consta no Diário Oficial de segunda-feira (29), já disponível pelo órgão.
As reduções dos impostos são benesses regularmente feitas para atrair investimentos do setor industrial, como do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Por eles, o Governo do Estado abriu mão de R$ 1 bilhão em tributos em prazo de 12 anos, tendo como contrapartida a geração de cerca de nove mil empregos, diretos e indiretos.
O inquérito foi aberto pela 30ª promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, pelo promotor Marcos Alex de Oliveira com base na Lei 8429/29, que trata das sanções apliadas aos agentes públicos e nos atos de improbidade que causam prejuízo ao erário.
