O presidente da República, Michel Temer, deu carta branca ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul repactue R$ 1,2 bilhão dos R$ 8 bilhões da dívida estadual com a União.
O valor refere-se a dois empréstimos garantidos pelo governo federal. A decisão foi anunciada pelo presidente em reunião com 14 governadores e quatro vices na noite de anteontem, no Palácio da Alvorada.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, que participou do encontro, além da repactuação da dívida com o BNDES, é necessário que sejam revistos os critérios da compensação de perdas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações de grãos.
Segundo estudos do governo, a Lei Kandir gerou perdas que somam R$ 800 milhões; “porém, o Estado só recebeu R$ 80 milhões em compensação.”
Embora o governador tenha manifestado esta preocupação, o presidente da República definiu que somente a repactuação da dívida com o BNDES pode ser acelerada, por já ter normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que publicou resolução com as regras da renegociação das dívidas do Estado com a União, alongando-a por 10 anos, com carência nos quatro primeiros (neste período, não há nenhum pagamento).
*Leia reportagem, de Clodoaldo Silva, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
