A CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. Os mais de 300 destaques apresentados pelos deputados serão votados pela comissão ainda nesta quarta.
A lei serve de base para a elaboração do Orçamento de todo o poder público no ano que vem.
Com a aprovação na Comissão, o texto segue para votação no plenário, o que está marcado para ocorrer nesta quinta-feira (13) às 10h (de Brasília).
O parecer do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê que por conta do teto de gastos, que determina que o aumento de despesas possa ocorrer no limite da inflação verificada nos 12 meses encerrados em junho (3%), as despesas poderão se expandir somente em R$ 39 bilhões.
Por isso, Pestana incluiu na LDO que eventual crescimento de despesas obrigatórias deverá ser compensado por corte de outras despesas obrigatórias.
Para a equipe econômica, a expansão de gastos será maior que esse montante, já que as despesas realizadas neste ano serão menores (ou seja, o aumento em 2018 se dará sobre uma base de gastos menor do que esperado a princípio). Isso permitiria uma alta de gastos no ano que vem de R$ 80 bilhões.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
O deputado ainda incluiu um dispositivo que eleva o aumento de despesas permitido para saúde e educação. Nessas áreas, além da inflação do período, as despesas poderão se expandir em 0,7%.
A meta do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) foi mantida em um deficit de R$ 129 bilhões.
FUNDO ELEITORAL
O relatório prevê ainda que os recursos destinados a emendas parlamentares obrigatórias sejam direcionados a um fundo eleitoral, que poderia ser criado futuramente para financiamento público de campanhas.
"A reserva de emendas de bancada poderia ter uma dupla aplicação. Para bancada e para um possível fundo eleitoral a ser criado".
