O presidente Michel Temer assinou na noite desta quinta-feira (27) decreto instituindo o programa de recuperação fiscal dos Estados, o que abre caminho para a assinatura do acordo entre Rio de Janeiro e União.
A expectativa é que o Estado apresente o pedido formal de adesão ao programa para apreciação do Ministério da Fazenda na segunda-feira da semana que vem.
Segundo a reportagem apurou, o Rio de Janeiro espera que, a partir da assinatura, o Tesouro leve no máximo 15 dias para homologar o documento.
Temer demorou a assinar o decreto porque o Tesouro não concordava com alguns pontos da previsão do Rio para o fluxo de caixa do Estado para os próximos três anos, detalhamento que é exigência para que o programa possa ser assinado.
A avaliação é que até setembro todos os compromissos do Estado serão regularizados.
SUSPENSÃO DE DÍVIDA
Com a entrada no programa, o Estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, o que significará um alívio de R$ 23 bilhões, além de ter acesso a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada.
Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas.
Mato Grosso do Sul já implementou o teto de gastos, inclusive com aprovação da medida na Assembleia Legislativa. A lei que limita o investimento do governo estadual permite apenas gastos atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
“Nós somos um dos poucos estados que conseguiu pagar suas dívidas e seus servidores. Estamos avançando”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em abril deste ano.
A oposição criticou a medida ao alegar que o investimento estadual ficou congelado por 10 anos.
VALORES
Mato Grosso do Sul deve economizar uma média de R$ 864 milhões por ano. A dívida atual é em torno de R$ 9 bilhões, com dados divulgados em dezembro de 2016.
O Estado vinha pagando cerca de R$ 108 milhões por mês ou R$ 1,296 bilhão anual em cima de 15% da receita líquida. Com a nova proposta, o comprometimento da receita caiu para 5% e o governo estadual passou a pagar cerca de R$ 36 milhões mensais, totalizando R$ 432 milhões anual.
