Novas regras para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul deve beneficiar pelo menos duas mil empresas do setor de comércio no Estado, segundo avaliação do presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), Edison Araújo. Lei foi sancionada no último dia 23 pelo governador Reinaldo Azambuja.
“Essa lei é de suma importância e para o nosso segmento vai beneficiar, principalmente, atacadistas e distribuidoras, que estão dentro do projeto”, afirmou Araújo.
Ele explica que o setor do comércio ganhou um aumento de cinco anos no prazo, com a prorrogação dos incentivos até 2033.
Regulamentação da política de incentivos fiscais também deve refletir na geração de empregos, de acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.
Segundo ele, a criação de novos postos de trabalho e investimentos em ativos são as principais contrapartidas das empresas incentivadas. Além disso, a regulamentação também abriu a política de incentivos, tornando-a transparente, já que os benefícios só serão concedidos com aprovação do Conselho de Desenvolvimento Industrial.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a lei dá segurança jurídica aos empresários, ampliando o período de concessão dos benefícios aos investidores e aumentando a taxa de emprego.
“É momento de estabilidade, novos empregos, segurança jurídica, tanto para o governo quanto para o investidor que escolhe Mato Grosso do Sul para investir”, afirmou.
Os incentivos acabariam em 2028, mas com a convalidação, os benefícios poderão ser concedidos até 2033 para os empreendimentos que se enquadrarem nas novas normas, que incluem a contribuição, por adesão, ao fundo de estabilização.
