A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é totalmente contra a revogação da Lei Kandir para aumentar a receita dos governos estaduais com a retomada da cobrança do ICMS dos produtos exportados.
De acordo com a nota oficial divulgada durante coletiva hoje, em Brasília, a CNA afirma que “a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais estável e favorável”, ressaltando que antes da lei “o saldo deficitário das exportações promovia desestabilização e ataques especulativos à nossa moeda”.
Para a entidade, “esperamos que tal iniciativa não prospere. O momento em que reformas estruturantes aprovou a PEC 37/2007 vai na contramão daquilo que o país precisa para se tornar mais competitivo. O agronegócio, que responde por quase 50% das exportações do país, não tem como absorver mais esse custo”.
O presidente da entidade, João Martins da Silva Junior, foi enfático: “Se isso ocorrer vai prejudicar enormemente nossa capacidade de exportar”.
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) aprovou, na semana passada, a PEC 37/2007, que agora segue para plenário. A proposta revoga a Lei Kandir.
