O governo do Estado publicou normas e prazos para registros de estabelecimentos comerciais avícolas de corte e postura. Até o dia 3 de março, os requerimentos de registro e documentos solicitados na Instrução Normativa (IN) nº 56 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e do Decreto Estadual nº 13.064 devem ser entregues na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Além disso, ficou estipulada a obrigatoriedade da instalação de telas nos galpões do núcleo avícola comercial de corte ou postura de ovos para consumo, o prazo vai até o dia 26 de agosto. A instalação da Portaria/Sala Sanitária na entrada do núcleo deve ser finalizada até o dia 1º de janeiro de 2019.
Segundo o Portal MS, as alterações foram debatidas com instituições representativas do setor e o governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
Foi instituída uma força-tarefa para verificação in loco dos problemas enfrentados pelas granjas que ainda não conseguiram realizar as adequações e protocolar o pedido de registro junto a Iagro. “Na busca por garantir a biossegurança da avicultura do Estado, o governo tem todo interesse em trabalhar para que o máximo de granjas consiga se adequar”, ressaltou o secretário Jaime Verruck.
Durante a primeira reunião do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO de 2018, foram aprovados R$ 14,281 milhões em financiamento para novos aviários que deverão ser instalados em Dourados e Ivinhema.
Conforme a portaria, os estabelecimentos que não protocolarem os documentos serão interditados, ou seja, não terão permissão para novos alojamentos até que o núcleo se adeque a legislação.
DADOS REGIONAIS
Mato Grosso do Sul abateu em 2017 (segundo dados da Iagro) 150 milhões de cabeças de frango, e ocupa a 8ª colocação nacional em número de abates. Os municípios com maior rebanho são: Sidrolândia, Dourados, Terenos e Itaquirai.
