A Semana do Consumidor, com a realização da operação denominada ‘Resolva Já’ para resgatar crédito de consumidores superendividados, vai até sexta-feira (16). A ação é organizada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Os atendimentos serão feitos na Rua 13 de Junho, 930, Centro de Campo Grande, das 8h às 16h, com serviços envolvendo parceiros como Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Energisa e Águas Guariroba.
O titular do Procon Estadual, Marcelo Salomão, explica que as propostas são diferenciadas, juntamente com o atendimento personalizado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) também participa da operação e todos os acordos resultantes da ação já serão homologados no mesmo momento pelo juiz. “Isso dá força ao consumidor, além de dar maior guarita à conciliação realizada. No fim quem sai ganhando é o consumidor”, reforça.
A Semana do Consumidor também conta com atendimento prestado por um núcleo multiprofissional formado por advogado, assistente social, pedagogo, contador, psicólogo, com foco na educação para o consumo e também para esclarecimento de dúvidas e informações pertinentes às relações consumeristas.
DIA DO CONSUMIDOR
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991.
