Nesta segunda-feira (19), o Diário Oficial da União publicou a autorização do regime aduaneiro especial concedido para lojas francas em fronteira terrestre. O objetivo é permitir o funcionamento de estabelecimentos comerciais instalados em cidades gêmeas, localizadas na linha de fronteira do Brasil e demais países da América do Sul.
No total, 31 cidades brasileiras serão beneficiadas, sendo sete localizadas no estado de Mato Grosso do Sul em fronteira com o Paraguai e Bolívia. Com a aprovação, somente os municípios que atenderem as regras da instrução normativa poderão instalar a estrutura comercial, denominada 'Free Shops'.
Conforme a publicação oficial, são consideradas cidades-gêmeas, aquelas cortadas pela linha de fronteira seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania das nações vizinhas.
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É importante destacar que as regras complementam uma portaria de 2014, que estabelecia o exato alcance do que pode ser entendido como fronteira terrestre para autorizar o funcionamento das lojas.
No documento original foi estabelecido que os “free shops” de fronteiras terrestres devem ser posicionados exclusivamente nas chamadas “cidades gêmeas” de cidade estrangeira na linha de fronteira com o país.
Lojas nestas cidades poderão “vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira”, diz o texto.
Na lista, estão: Bela Vista, que é vizinha de Bella Vista Norte (Paraguai); Coronel Sapucaia, que fica ao lado de Capitán Bado (Paraguai); Corumbá, que está ao lado de Puerto Quijarro (Bolívia); Mundo Novo, que tem Salto del Guairá (Paraguai) como vizinha; Paranhos, com Ypejhú (Paraguai) após a fronteira; Porto Murtinho, que é vizinha de Capitán Carmelo Peralta (Paraguai); e Ponta Porã, que fica ao lado de Pedro Juan Caballero (Paraguai).
