A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) está notificando mais de 4 mil proprietários de empresas sem movimentação no Estado há mais de dez anos, a promover o arquivamento no registro público dos empreendimentos. O prazo para a medida é de 30 dias, de acordo com edital publicado hoje no Diário Oficial do Estado.
Conforme a publicação, o procedimento cumpre o que institui a Instrução Normativa DREI Nº 05/2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI. Por meio dessa determinação, empresários, sociedades empresariais e cooperativas devem efetuar no prazo estipulado “o arquivamento no registro público de empresas mercantis, de qualquer ato que venha a comprovar o seu pleno exercício de atividade mercantil sob pena de perder o registro de sua empresa, além da proteção de seu nome empresarial na falta dessa providência”.
A relação das 4.144 empresas (incluídas no edital por estar sem movimento após 26 de janeiro de 2008) está disponível para consulta na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26). Confira a lista abaixo:
