O presidente Michel Temer deve anunciar neste sábado (28) a prorrogação do prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A informação é da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Segundo ela, Temer ligou nesta sexta-feira, 27, para contar que faria o anúncio em Uberaba (MG), onde participa da Expozebu.
O prazo de adesão se encerraria na próxima segunda-feira, 30 de abril. A ideia, de acordo com Tereza, é que os produtores tenham mais 30 dias para aderirem ao programa, mais conhecido como Refis Rural. “O presidente Temer deve fazer o anúncio amanhã (sábado). O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) informou que poderão ser garantidos mais 30 dias para que o produtor regularize sua situação com mais segurança jurídica”, disse a deputada.
A prorrogação do prazo vem sendo pedida pela bancada ruralista no Congresso nacional desde a semana passada. Eles pediram para prorrogar o prazo de adesão para que possam aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição. O julgamento está marcado para 17 de maio.
Ruralistas pediam prorrogação do prazo de adesão por até 60 dias. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na quarta-feira (25), a área política do governo já tinha decidido a favor da extensão, mas havia uma resistência da equipe econômica. Essa resistência levou o ministro da Secretaria de Governo a anunciar na quinta-feira à reportagem que não haveria prorrogação. Por ordem de Temer, porém, o governo recuou e decidiu prorrogar por 30 dias.
Segundo Tereza, Temer não informou a qual instrumento deve recorrer para prorrogar o prazo. O mais provável é que seja uma medida provisória (MP), que tem efeito imediato. Apesar da ligação de Temer, a presidente da FPA recomendou que os produtores mantenham o agendamento para o parcelamento junto à Receita Federal. “Precisamos ter cautela neste momento”, afirmou.
VOTOS
A nova prorrogação da adesão é pelo menos a terceira “vitória” dos ruralistas em relação ao programa. O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro e previa prazo de adesão até 28 de fevereiro. Em março, porém, o Congresso prorrogou esse prazo para 30 de abril. A proposta foi sancionada com 24 vetos, que acabaram derrubados pelo Congresso na sessão de 3 de abril.
Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento.
