A conta de energia do sul-mato-grossense pode ficar até 20% mais cara a partir do ano que vem. De acordo com um novo estudo realizado pelo Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen-MS), pode haver aumento de até 17,2% na tarifa caso seja aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras e eleva em 64% o incremento a ser pago pelos consumidores de energia elétrica para cobrir o benefício da tarifa social. Além disso, foi aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. Esta medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, segundo a Aneel. O impacto médio será de 1,54%. “São tantos reajustes tarifários que o consumidor nem vai entender de onde vieram tantos aumentos”, comenta a presidente do Concen-MS, Rosimeire Cecília da Costa.
Em nota pública divulgada ontem, a entidade fez duras críticas a vários pontos do projeto de lei. “Esta medida é entendida como inconcebível por nosso conselho”, afirmou, em relação ao benefício da tarifa social, que dá isenção do pagamento de contas de luz para famílias de baixa renda.
Rosimeire da Costa esclarece que a entidade não é contra a concessão do benefício, mas defende que os recursos deveriam sair dos cofres da União, e não do bolso do consumidor. “A tarifa social é uma política social de governo que deve ser mantida com recursos do Tesouro Nacional, e não ser custeada pela tarifa do serviço de fornecimento de energia elétrica”, questiona.
Segundo o projeto de lei, haveria um incremento de 64% no que os consumidores de energia elétrica terão de pagar para viabilizar a tarifa social. “O montante para cobrir o benefício passará de R$ 2,5 bilhões, em 2018, para R$ 4,1 bilhões, em 2019. Adicionalmente, o pagamento desse benefício se dará por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, portanto, comporá a tarifa dos demais consumidores que estarão sujeitos ao acréscimo de impostos – PIS/Cofins e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com este efeito, o valor final se eleva para inaceitáveis R$ 5,7 bilhões, mais que dobrando os subsídios atuais”, explica a presidente.
O Concen-MS também alega que é necessária uma fiscalização na concessão do benefício, já que auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União indicam que apenas 61% das famílias que recebem a isenção realmente se enquadram nos termos do benefício.
FURTOS
Em relação ao pagamento dos furtos de energia, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados propõe liberar as concessionárias Eletroacre (Acre), Ceron (Rondônia) e Amazonas Energia (Amazônia), que fazem parte do pacote de privatizações da Eletrobras, do cumprimento de índice mínimo para ressarcimento de custos com “gatos” desde 2009.
Conforme Rosimeire da Costa, o custo com esses sete anos de anistia será colocado na conta de todos os consumidores brasileiros e as distribuidoras ficarão, assim, mais atrativas para entrar em leilão, agendado para o dia 26. “Os conselhos se posicionam contrários a esse dispositivo legal, pois incentiva o crime de furto, uma vez que os consumidores serão anistiados, e inibe as operações das outras distribuidoras de combate a essa nefasta prática. Vale ressaltar que, na região amazônica, segundo a Aneel, incidem as maiores perdas não técnicas, que alcançam a intolerável marca de 49% do mercado total. Os deputados beneficiam algumas poucas distribuidoras da região amazônica e impõem aos demais consumidores do Brasil uma conta que, incluindo impostos, alcança intoleráveis R$ 25,2 bilhões”, diz a nota divulgada pelo Concen-MS.
Segundo a presidente da entidade, Rosimeire da Costa, caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara, o conselho procurará dialogar com os senadores do Estado. “Nossa intenção é mandar esse estudo completo para os parlamentares”, promete. (Colaborou Daniella Arruda)
