A Caixa Econômica Federal vai começar a oferecer, a partir do dia 26 deste mês, o crédito consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores.
A medida está prevista na Lei 13.313, de julho de 2016, que não foi colocada em prática até agora. Pela legislação, o trabalhador interessado oferece como garantia o dinheiro que está parado no fundo: são 10% do saldo do FGTS mais toda a multa de 40% em caso de demissão. A quantia ficará separada na conta do fundo do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente, segundo informações do governo.
As estimativas são de que aos menos 36,9 milhões de trabalhadores podem ter acesso ao crédito.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que os bancos privados também poderão adotar o crédito, mas precisam fechar convênio com a Caixa, que é a gestora do FGTS. Especialistas não têm sido favoráveis à medida, que pode aumentar o endividamento do brasileiro. A Caixa informou que as condições da operação “vão ser divulgadas oportunamente”.
