Em 11 dias úteis de atendimento, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Campo Grande já arrecadou R$ 3,537 milhões referentes à renegociação de parcelas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O montante é 25,03% maior que o recebido no mesmo período de 2017, quando o Refis da Prefeitura recuperou R$ 2,829 milhões.
“O PPI 2018 está apresentando um crescimento bem positivo, mas ainda é cedo para comemorar”, pontua o secretário de Finanças e Planejamento do Município de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto. “Geralmente, a gente tem um aumento expressivo de arrecadação na última semana, o último dia é decisivo, porque é quando as pessoas mais pagam. Mas estamos indo bem, e crescendo, o que é muito bom”, complementa.
Desde do início do atendimento, no dia 3 de setembro, foram recebidos R$ 3,241 milhões de pagamentos do
IPTU – aumento de 36,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 2,370 milhões. Já sobre o ISS, foram recebidos, até agora, R$ 296 mil, o que representa retração de 35,5%, já que no Refis de 2017 foram recuperados R$ 459,1 mil em 11 dias úteis.
Além de dívidas antigas com o imposto predial e o de serviços, o contribuinte campo-grandense também está tendo a oportunidade de renegociar, por meio do programa, taxas e multas da prefeitura, com redução de 80% no valor total. O atendimento começou na segunda-feira passada (03) e em média 600 pessoas têm passado pela Central de Atendimento (antigo Paço Municipal), conforme estimativa da Sefin. O prazo para regularização vai até 31 de outubro de 2018.
ADESÃO
Com o PPI, o contribuinte pode regularizar débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
O programa é válido para todos os tributos, taxas e multas da prefeitura, com apenas três exceções: multas de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual, com exceção das dívidas oriundas de infração de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio e débitos de natureza contratual.
Para aderir, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado.
Se o contribuinte optar pela quitação à vista, terá direito a desconto de 80% na atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver, e o pagamento deverá ser realizado até o último dia útil de setembro deste ano. O desconto cai para 75% se o pagamento for realizado até o último dia útil de outubro.
No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento em seis vezes, os descontos passam respectivamente para 65% e 60% em setembro e outubro; e em 12 parcelas, para 20% e 15%. “Um programa como esse é muito importante para o município”, frisou o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, ressaltando que o contribuinte que pagou suas dívidas em dia não sai perdendo com a iniciativa.
A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500, e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço. (Colaborou Daniella Arruda)
