Em Mato Grosso do Sul, 49,4 mil pessoas com menos de 60 anos não sacaram o PIS dentro do prazo que terminou no dia 28. O valor soma R$ 63,2 milhões no Estado, segundo dados da Caixa Econômica Federal. A partir de agora essas pessoas só poderão sacar após completarem 60 anos, quanto se aposentarem, ou outros casos estabelecidos por Lei.
Ao todo, independentemente da idade, 108,7 mil trabalhadores do MS resgataram suas cotas do PIS, contabilizando o valor de R$ 113,7 milhões no estado.
No País, o dinheiro do Fundo PIS-Pasep foi sacado por 11,4 milhões de cotistas com menos de 60 anos, no total de R$ 10,7 bilhões. Outros 4,2 milhões de pessoas não buscaram o dinheiro dentro no prazo.
Quem tem direito
Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.
No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e no começo deste ano reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento.
Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo. Foi para esse público que o prazo terminou no dia 28 de setembro.
A flexibilização da idade para os saques das cotas do PIS/Pasep beneficiou 16,6 milhões de pessoas, que resgataram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro deste ano, segundo o Ministério do Planejamento.
Finalizado o processo de flexibilização, 58,3% do público potencial resgatou os recursos. A previsão inicial era de que 28,7 milhões pudessem ser beneficiados, com direito a sacar R$ 39,3 bilhões.
De acordo com o governo, isso pode ter acontecido por conta dos falecimentos de beneficiários, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que pode ter contribuído para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.
Saiba Mais
Quem não sacar, no entanto, não perde o direito aos recursos.
O cotista terá direito ao pagamento se estiver enquadrado nos critérios habituais, que são idade a partir de 60 anos, aposentadoria, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
