A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) orienta aos produtores rurais a aguardarem a aprovação no Senado Federal da Medida Provisória MP 842/2018, que estende até o dia 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que renegocia débitos com o Funrural.
“A Aprosoja recomenda ao produtor esperar a aprovação dessa medida provisória, que deve acontecer na próxima semana. Vamos resolver esta situação. Os produtores não devem se preocupar”, afirmou o presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz.
Medida Provisória que dava descontos de multas e juros aos produtores e previa prazo de adesão ao refinanciamento até 30 de outubro, perdeu a validade na quarta-feira (10), depois que o presidente do Senado, senador Eunício de Oliveira (MDB/CE), devolveu o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados devido a um erro na redação da medida. Com isso, a Receita Federal não tem mais respaldo em lei para aceitar novos pedidos de parcelamento dos débitos.
Já a MP 842, além de estender o prazo de adesão ao Refis até 31 de dezembro de 2018, garante, entre outros benefícios, o pagamento dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural com descontos sobre multas e juros e a parcelar o passivo em até 176 vezes.
“Estamos conversando com o presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB/GO), e com lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária, entre elas a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) e o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), para garantir a aprovação desta matéria. Estamos trabalhando para dar tranquilidade ao produtor”, salientou Bartolomeu ao lembrar que todo o setor produtivo está empenhando para garantir a aprovação na próxima semana.
De acordo com a FPA, a deputada Tereza Cristina (DEM/MS) está em contato direto com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para negociar alguma medida, um acordo entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, para que a Receita Federal não execute as dívidas imediatamente e aguarde por mais uma semana a aprovação e sanção da nova prorrogação.
“A prorrogação é fundamental aos produtores rurais de todo o país”, acrescentou a presidente da FPA.
