O governo do Estado e prefeituras sul-mato-grossenses podem ter seus caixas reforçados em R$ 398,3 milhões, se a União destinar 20% dos R$ 130 bilhões previstos para arrecadar com leilão do petróleo da camada pré-sal às unidades da federação. A ideia predominante é usar os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na divisão do valor.
O uso do FPE como parâmetro foi anunciado no Fórum de Governadores, realizado em Brasília, na semana passada, mas a proposta sofreu alterações esta semana, durante conversas sobre a votação no Senado Federal do projeto para a revisão do contrato de cessão onerosa da União. É que o leilão só pode ser realizado depois da assinatura da mudança no acordo firmado em 2010 entre governo federal e Petrobras.
Na noite de quarta-feira (21), segundo informações do Estadão e do Valor, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teriam decidido que os recursos seriam transferidos de forma gradual.
Por este acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou de pautar, na terça-feira (27), um projeto de lei que altera o Fundo Social, possibilitando transferir recursos para estados e municípios. No mesmo dia, o presidente do Senado colocaria em votação o projeto da cessão onerosa, que está em tramitação na casa, sem alterações para que não tenha de voltar à Câmara, o que atrasaria todo o processo que antecede o leilão.
Se a matéria for aprovada até a próxima semana, estará no prazo anunciado em julho, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de realizar o leilão até 29 de novembro.
“O valor não está fechado, mas há um entendimento de que pode chegar a isso [até R$ 130 bilhões]. O valor que chegar, um porcentual iria para estados e municípios. Guedes concorda com isso e conduziu a conversa para a defesa da federação verdadeira, que são os estados e municípios brasileiros”, afirmou Oliveira, após reunião da semana passada.
Com esta posição favorável, os governadores decidiram negociar com as bancadas parlamentares a votação das propostas em discussão no Congresso Nacional e as reformas, especialmente a da Previdência, bem como o projeto (PLC 78-2018) da cessão onerosa da exploração do pré-sal pela iniciativa privada, que teve a urgência de votação aprovada pelo Senado Federal no dia 7 deste mês.
Ao ser concretizado o leilão e o presidente eleito seguir as regras do FPE, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 398,320 milhões do valor previsto com venda do direito de exploração, considerando que a venda fique em R$ 130 bilhões. Ao todo, os estados teriam direito a R$ 26 bilhões, distribuídos entre governos estaduais e municipais.
A partir do valor global, o montante será rateado usando porcentuais definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), utilizando como critérios população e renda per capita. Para 2018, ficou em 1,532% o índice do FPE para Mato Grosso do Sul.
PROJETO
Esta cessão onerosa foi um acordo fechado, em 2010, entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal do petróleo explorar, sem licitação, campos do pré-sal na Bacia de Santos. Em troca do direito de exploração, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões à União.
