O governo do Estado renovou incentivos fiscais de 323 empresas, que assumiram o compromisso de investir R$ 16,8 bilhões e gerar 11 mil empregos em Mato Grosso do Sul pelos próximos quatro anos. Os dados são do Fórum Deliberativo do MS-Indústria, que finalizou ontem a análise das adesões feitas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe). Em troca, os empreendimentos recebem segurança jurídica e incentivos fiscais até o ano de 2032. Foram firmados 810 termos de acordos até o momento.
“Foi um trabalho árduo da equipe técnica do Fórum, para que a gente pudesse analisar e aprovar cada solicitação de adesão. Todo o sistema foi feito on-line, desde a adesão das empresas até o voto dos conselheiros do Fórum. Agora, teremos a formalização e a assinatura dos aditivos dos termos de acordo.
Até 31 de dezembro, deveremos enviar esses termos de acordo repactuados para a validação do Confaz”, informou Jaime Verruck, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
O secretário frisa que a revisão dos incentivos fiscais dá segurança jurídica para os empresários que já atuam no Estado. As empresas que aderiram ao Fadefe pagam uma alíquota adicional, que varia entre 8% e 15%, de acordo com o grau de cumprimento do que prometeu quando recebeu o incentivo estadual.
“Implantamos um programa que dá transparência ao incentivo fiscal, para que a gente faça, a partir de agora, toda a gestão dos compromissos assumidos por essas empresas. Vamos, dentro do Fadefe, monitorar anualmente o cumprimento de todos os termos de acordo nas variáveis emprego, investimento e faturamento. A Semagro fará o acompanhamento desse processo”, acrescentou.
AMPLIAÇÃO
Nesta semana, os secretários Jaime Verruck e Eduardo Riedel entregaram na Assembleia Legislativa projeto de lei do Poder Executivo que reabre e prorroga por 60 dias o prazo para empresas aderirem ao Fadefe. “Será a oportunidade para que empresas do Estado que estiverem aptas a aderir ao Fundo possam fazer essa solicitação e também convalidar seus incentivos”, explicou Verruck.
PROGRAMA
A oitava e última reunião do Fórum neste ano foi realizada na Semagro. O Fórum é formado por representantes da Sefaz, Sedhast, Fiems, Fetagri, Fecomércio, Famasul, FTI, PGE, Assomasul e OCB/MS e presidido pelo titular da Semagro.
O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender à legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual.
