Em vigor desde o dia 11 de novembro, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da prefeitura, conhecido como Refis, traz como novidade nesta edição natalina a possibilidade de renegociação das dívidas correntes deste ano, com descontos de até 90% nos juros e nas multas dos débitos com o fisco municipal.
Com o Refis Natalino, prefeitura estima arrecadar R$ 10 milhões até o dia 5 de dezembro. De acordo com a prefeitura da Capital, o porcentual de contribuintes endividados chega a 47%, com um montante de R$ 3 bilhões em débitos.
Secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto destaca que o Programa Refis Natalino para pagamento de crédito tributário ou não tributário.
“O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até a vigência desta Lei, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não”.
Ainda segundo o secretário, ao longo da semana serão encaminhados boletos às residências dos contribuintes, com explicações sobre as condições de pagamentos. Com o boleto, o cidadão pode pagar o débito via internet, em agência bancária credenciada ou na Central do IPTU.
O programa abrange todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o IPTU.
Os débitos podem ser quitados à vista com desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.
O atendimento na Central do IPTU, da Rua Arthur Jorge, 500, é das 8h às 16h. Para este serviço, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza 50 atendentes.
