A prefeitura de Corumbá, cidade no oeste de Mato Grosso do Sul, encerra na segunda-feira (23) o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública Municipal (Refis 2019). Quem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), até as 18h, para renegociar dívidas junto ao município pode aproveitar os descontos de até 100% nos juros e multas.
Os débitos poderão ser pagos à vista ou em parcelas mensais e sucessivas, da seguinte forma: em parcela única com exclusão de 100% dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até seis parcelas, com exclusão de 95% dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 12 parcelas, com exclusão de 90% dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 24 parcelas, com exclusão de 80% dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 36 parcelas, com exclusão de 60%dos valores referentes aos juros e multa de mora; e em até 48 parcelas, com exclusão de 40% dos valores referentes aos juros e multa de mora.
Podem ser renegociados débitos do do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) retido. A prefeitura espera arrecadar até R$ 6 milhões com o Refis. Na última edição do programa, o município conseguiu retorno de R$ 4,1 milhões.
O cidadão também pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Frei Mariano, 66, no Centro da cidade, munido de documento pessoal ou número do Código de Cadastro (BIC). O atendimento nesta segunda será das 8h às 18h.
