O programa de recuperação de créditos, conhecido popularmente como Refis, do Governo do Estado já negociou R$ 192 milhões em dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em dezembro de 2019, o fisco estadual abriu uma chance extra para os contribuintes endividados renegociarem débitos com até 95% de descontos. O Refis do ICMS vai até março deste ano.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até o fim de janeiro foram negociados R$ 192 milhões e R$ 24 milhões já recuperados para os cofres do Estado. Conforme informado ao Correio do Estado, pelo titular da Sefaz, Felipe Mattos, dependendo do valor do débito o contribuinte consegue pagar em até dez anos. “É uma oportunidade única para aqueles que estão em débito com o Estado se regularizarem, colocarem a vida em dia. A expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 40 a R$ 50 milhões. Tivemos um Refis mais modesto em 2018, mas que pegou um grande estoque de dívidas até junho daquele. Nesse só pode participar quem tem débitos geradores até 31 de dezembro de 2018”, explicou Mattos.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a dívida ativa do ICMS atualmente é de cerca de R$ 14 bilhões, e a intenção da gestão estadual é amortizar o montante e aumentar a arrecadação. As condições para negociar dívidas com o fisco estadual começaram a valer no dia 18 de dezembro e valem por 90 dias. Os descontos podem chegar a 95% e valem para débitos gerados até 31 de dezembro de 2018 inscritos na dívida ativa ou não.
CONDIÇÕES
Os tributos poderão ser pagos à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes, desde que o pagamento seja realizado até noventa dias contados da publicação da Lei, informa o documento.
Outra possibilidade apresentada é o parcelamento de duas ou até 60 parcelas. Nestas condições a redução é de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes. Desde que o valor da parcela inicial não seja inferior a 5% do valor do crédito tributário, e o valor mínimo de cada parcela mensal, a partir da segunda, por ocasião do pedido de parcelamento, não seja inferior dez Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
E ainda há outra opção voltada aos grandes devedores do Estado, que tem a possibilidade de pagarem seus débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.
Vale destacar que 25% do valor arrecadado será repartido com os municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A última edição do programa de recuperação de crédito estadual foi encerrada em março deste ano. Na oportunidade, o Governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões.
Interessados nas oportunidades de desconto devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Além de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com débito o pagamento facilitado de pendências tributárias.
