Em 12 dias, Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 4.351.294,99 no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. Balanço foi divulgado na tarde desta segunda-feira (15) pelo prefeito Marcos Trad (PSD).
Conforme o prefeito, apenas no dia 12 de junho, foi arrecadado R$ 187.675,48. Os contribuintes em débito com a prefeitura podem acertar suas contas com o fisco municipal até o dia 3 de julho.
O valor vai para uma conta específica e só pode ser utilizado para investimentos na saúde pública, voltada ao combate ao coronavírus. Estes investimentos incluem folha de pagamento de profissionais da saúde, compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual, entre outroas de enfrentamento a pandemia.
O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Desconto no pagamento à vista é de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
Os interessados em pagar seus débitos com a prefeitura podem fazer o procedimento presencialmente, na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, ou pelo site refis.campogrande.ms.gov.br - criado devido às medidas de distanciamento social
Atualmente, a dívida ativa de contribuintes com a prefeitura de Campo Grande bate a marca de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhões referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) e outros R$ 1,8 bilhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
