Em menos de 24h, Bolsonaro revoga decreto que abriria caminho para privatizações no Sistema Único de Saúde. Informação foi dada pelo próprio Presidente da República em entrevista para a CNN Brasil, na tarde desta quarta-feira (28).
Altamente criticado, o decreto previa que a iniciativa privada pudesse assumir a administração de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Dessa forma o setor de saúde pública faria parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o decreto causou revolta do momento em que veio à tona.
Um dos trechos polêmicos é o que trata “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
Membros de partidos de oposição protocolaram Projetos de Decreto Legislativos (PDL) na Câmara para vetar os efeitos da medida.
Em entrevista ao Estadão, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que o decreto só permite ao governo federal oferecer apoio a Estados e municípios que queiram inserir investimento da iniciativa privada em suas UBS.
Especialistas consideraram como inconstitucional a medida durante todo o tempo em que esteve em vigor.
O PPI é um programa que estuda privatizações em vários setores da economia.
Um dos argumentos mais difundidos, e presente em nota do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é que houve falta de diálogo em uma decisão direta da presidência sem consulta a entidades civis.
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas”, ressalta o conselho em comunicado assinado pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.
