O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso, um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma "alíquota uniforme e específica", ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país, para cada combustível com base na unidade de medida.
Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria.
Para o advogado e economista, Luis Claudio Brandão de Souza, destaca que a medida é positiva, pois poderá resultar em redução de preços para o consumidor e fazer com que o ICMS não varie devido aos reajustes no preço do combustível ou de variações do câmbio.
“Existem os impostos federais e estaduais, que demandam uma fatia muito importante do preço do combustível. Tem acontecido no Brasil uma expansão muito grande do setor público e do estado, estando muito ávido por recurso, porque ele vai criando despesas de forma até mesmo irracional. Essas despesas que são criadas precisam ter fonte de financiamento e os combustíveis passaram a ser uma fonte muito fácil de arrecadação, vivemos uma situação limite disso”, pontuou Brandão.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos e serviços, com tarifas que variam. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados.
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O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras, que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro.
“Antes de pensar nos Estado, é fundamental pensar nos indivíduos, na sociedade com um todo. Os Estados têm que aprender a se acomodar no tamanho que lhe compete, é necessário vivermos uma reforma para diminuir o tamanho do Estado. Toda essa situação tira a eficiência da economia e implica no custo Brasil”, destaca o especialista.
Conforme um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Mato Grosso do Sul, com seus 30% de cobrança no ICMS da gasolina, figura como a quinta maior alíquota do País. Ele fica atrás apenas do Rio de Janeiro (34%), Maranhão (30,5%), Minas Gerais (31%) e Piauí (31%). Ao seu lado, Goiás e Rio Grande do Sul mantém percentual de 30%.
Na última terça-feira (23), Bolsonaro editou um decreto que obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível, a medida entrará em vigor em 30 dias.
O painel deverá informar:
- O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
- O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;
- O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.
Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.
Os combustíveis sofreram quatro reajustes anunciados pela Petrobras em 2021. Com isso, o litro da gasolina já é encontrado a R$ 5,49 e o do diesel a R$ 4,28 em Campo Grande.
O advogado e economista, Luis Claudio Brandão, ainda reitera que é necessário encontrar uma solução para a alta dos combustíveis, visto que, influencia no reajustes de diversos serviços e produtos, ainda mais neste momento em que a economia sofre para retomar o crescimento.
"O aumento no valor do combustível faz com que haja repercussão no preço de diversos insumos, ele tem uma capilaridade em relação aos demais produtos que compõem a estrutura econômica. Os governadores passaram a usar o preço do combustível como uma fonte fácil e rápida de se obter receita para fazer frente às despesas", pontuou o especialista.
