O Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso na semana passada com uma série de manobras fiscais para elevar emendas parlamentares, possui uma previsão de despesas sujeitas ao teto de gastos que irá extrapolá-lo em R$ 31,9 bilhões.
A projeção foi divulgada nesta segunda-feira (29) pela IFI (Instituição Fiscal Independente) e está próxima de cálculos feitos pelo Ministério da Economia e por outros economistas.
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A título de comparação, esse valor equivale a quase todo o gasto do Bolsa Família neste ano (R$ 35 bilhões) e quase um quarto do dinheiro que o governo pode gastar livremente com investimentos e manutenção da máquina pública.
Isso não significa que o teto será rompido. O governo tem como opção reduzir essas despesas não obrigatórias, sob risco de paralisação de alguns serviços públicos, ou negociar com o Congresso o corte nas emendas parlamentares, o que depende da aprovação de um projeto de lei pelos próprios congressistas, segundo a IFI.
A IFI lembra que o relatório final da Comissão Mista de Orçamento foi modificado com alterações nas despesas obrigatórias e discricionárias em relação ao projeto inicial do governo.
Várias despesas obrigatórias tiveram sua previsão revista para baixo, o que possibilitou o aumento de discricionárias derivadas de emendas de relator-geral e emendas de comissões permanentes.
Essas mudanças somaram R$ 26,5 bilhões. Foram reduzidas as previsões de gastos com Previdência (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões), seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões) e subsídios ao agronegócio e à agricultura familiar (R$ 2,5 bilhões), além de R$ 457 milhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo.
No gasto previdenciário, R$ 4 bilhões de economia estão condicionados à aprovação de lei ou edição de medida provisória que altere as regras do auxílio-doença nos próximos 30 dias.
Do lado dos acréscimos, as emendas de comissão cresceram R$ 198 milhões.
As emendas do relator-geral, R$ 26 bilhões. Segundo a IFI, há ainda R$ 253,9 milhões em acréscimos de despesas discricionárias do Executivo. Desses acréscimos, cerca de 60% vão para saúde e urbanismo.
A IFI destaca que o valor de despesas projetadas com abono, seguro-desemprego e Previdência no Orçamento estão R$ 34 bilhões abaixo da projeção do governo divulgada neste mês.
O teto de gastos para 2021 é de R$ 1,486 trilhão. As despesas sujeitas ao teto na nova versão do Orçamento são estimadas pela IFI em R$ 1,518 trilhão.
"Para cumprir o teto de gastos e sob as premissas que a IFI considera mais prováveis para as despesas obrigatórias, o Orçamento terá de ser contingenciado no montante acima calculado [R$ 31,9 bilhões] ao longo do ano", afirma a IFI.
Caso o Executivo tenha que recompor as dotações dos gastos obrigatórios cortados pelo Congresso, dado que há pouco espaço no teto de gastos, isso só poderá ser feito por meio de projeto de lei que solicite a alteração ao próprio Congresso, conforme prevê o texto aprovado pelos parlamentares na semana passada.
Seria necessário, portanto, convencer parlamentares a trocarem a destinação de suas emendas (verbas para projetos na base eleitoral), por exemplo, saindo de uma obra e passando a bancar um gasto obrigatório, como pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, ou custeio da máquina pública.
Segundo a IFI, o pagamento de emendas parlamentares por ser bloqueado, mas os recursos economizados não podem ser utilizados como fonte para abertura de créditos suplementares por decreto do Executivo para pagar despesas obrigatórias, com Previdência, por exemplo. Essa proibição consta da própria lei orçamentária aprovada no Congresso.
Servidores do Ministério da Economia divulgaram nota neste sábado (27) criticando as manobras aprovadas pelo Congresso.
