O governo do Estado anunciou que vai enviar, com urgência um Projeto de Lei solicitando a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a bandeira tarifária vermelha nas contas de luz.
O assunto já havia sido adiantado pelo Correio do Estado, em julho. No entanto, ainda não se sabe para quais consumidores será o benefício.
“Eu vou mandar um projeto de lei isentando ICMS sobre bandeira vermelha em Mato Grosso do Sul. Isso dá também uma possibilidade de ganhos importantes porque a energia elétrica está cara e a bandeira vermelha impacta o custo de produção de alguns segmentos", explicou Azambuja durante posse da nova diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
Nós vamos encaminhar esse projeto à Assembleia Legislativa com urgência para validar e isentar enquanto perdurar a bandeira vermelha”, completou.
A medida passou a ser discutida após o aumento na cobrança extra da conta de energia elétrica. A bandeira vermelha patamar 2 começou a valer desde o mês de junho em todo o País.
Durante o evento, o governador também anunciou o programa Campo Mais Seguro e a entrega de 3 mil equipamentos para garantir a proteção e ampliar a produtividade das propriedades rurais.
“Será um grande programa de monitoramento de todas as propriedades rurais, junto com a polícia, em Mato Grosso do Sul. É importante porque estamos vendo ampliar muito, assim como avança a tecnologia, no campo avançam também os problemas. Por isso precisamos criar as estruturas da segurança pública para os setores”, acrescentou.
