O governo de Mato Grosso do Sul anunciou que vai enviar, com urgência, um projeto de lei solicitando a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a bandeira tarifária vermelha nas contas de luz.
O assunto foi proposto pelo Correio do Estado em junho e, de lá para cá, ganhou adesão de deputados estaduais e lideranças dos segmentos empresarial e agropecuário. No mês passado, depois de reportagens publicadas por este jornal, Azambuja chegou a afirmar que o Estado estudava a proposta, iniciativa que foi confirmada ontem.
“Eu vou mandar um projeto de lei isentando o ICMS sobre a bandeira vermelha em Mato Grosso do Sul. Isso dá também uma possibilidade de ganhos importantes, porque a energia elétrica está cara e a bandeira vermelha impacta o custo de produção de alguns segmentos. Nós vamos encaminhar esse projeto à Assembleia Legislativa com urgência, para validar e isentar enquanto perdurar a bandeira vermelha”, destacou o governador, durante evento na Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
Conforme informações do governo, o projeto ainda está sendo elaborado pelos setores jurídicos e a Secretaria de Fazenda. A minuta deve ficar pronta até amanhã.
Além do setor produtivo, já anunciado pelo governador, ainda não foram definidas quais outras categorias de consumidores podem ficar isentas do imposto.
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REDUÇÃO
A bandeira vermelha tem um impacto de até 13% no custo total da energia elétrica. A isenção sobre o excedente gera uma pequena economia, e a tributação deve ocorrer como se não houvesse bandeira vermelha na conta de luz.
“A bandeira tarifária nesse patamar mais alto impacta em 13% a fatura geral do consumidor, dependendo da faixa de consumo. Agora a gente tem que aguardar de que jeito ele vai fazer”, é o que explica a presidente do Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), Rosimeire Costa.
Ainda de acordo com informações do Concen, se toda a população for isenta do excedente, o governo pode deixar de arrecadar R$ 110 milhões no ano.
Na área de concessão da Energisa, os custos são distribuídos desta forma: distribuição, 29,3%; energia, 27,6%; transporte, 6,9%; encargos setoriais, 12,1%; ICMS, 18,6%; e PIS/Cofins, 5,5%. Todos esses porcentuais resultam em um total com impostos de R$ 4,5 bilhões.
RETOMADA
Com o pronunciamento, entidades representativas do setor produtivo e parlamentares, que já haviam feito o pedido ao governo, veem um bom começo para a retomada econômica.
“O governo está tomando uma decisão importante que ajuda muito na economia, que ajuda a impactar menos ainda o valor desse aumento absurdo da energia”, disse o deputado estadual Amarildo Cruz, autor do primeiro pedido sobre o tema protocolado na Assembleia Legislativa de MS.
“Analisaremos o documento, e, se não contiver nenhum jabuti, votarei favorável com certeza. A isenção de ICMS sobre as bandeiras tarifárias é mais do que justa. E continuaremos cobrando por mais reduções de impostos”, ressaltou Capitão Contar, que também apresentou indicação.
Em se tratando dos setores produtivos de Mato Grosso do Sul, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MS), que fez a solicitação em junho, acredita em uma retomada ainda melhor do setor.
“É muito importante, que ele [governador] tenha atendido a esse pedido, para que a gente consiga impactar o menos possível [o consumidor], atravessar esse momento e fazer uma retomada no varejo”, pontuou a presidente da FCDL-MS, Ines Santiago.
O presidente do Sindicato Rural de Campo Grande (SRCG), Alessandro Coelho, entregou ofício ao governador solicitando a isenção, não só para os produtores, mas para a população urbana.
“Nossos associados verificaram que uma possível queda do ICMS seria uma oportunidade de equilibrar as contas. Repassamos esse pedido ao Executivo em julho deste ano, a fim de buscar melhorias. No pedido não consideramos apenas o campo, levamos em conta a população urbana também, onde se concentra o maior volume de consumidores”.
