Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o projeto de lei que reduz em 3% o Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica durante a vigência da bandeira escassez hídrica.
A proposta foi aprovada em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (16), e ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O Projeto de Lei do Poder Executivo foi pelo governador na última terça-feira (14), na Casa de Leis.
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O governo já havia sancionado lei com redução do imposto na bandeira vermelha, que iria ter vigência a partir do dia 1º de setembro.
No entanto, o governo federal instituiu uma nova faixa de cobrança, a bandeira escassez hídrica, com aumento da taxa de energia elétrica até abril de 2022.
Dessa forma, foi necessário elaborar um novo projeto de lei, desta vez com a redução na nova bandeira.
Com a redução de 3% na alíquota, o consumidor pode ter redução de até R$ 24, dependendo da faixa de consumo.
De acordo com o governador, o aumento não estava prevista e o Estado entendeu que a redução pedida por vários segmentos é "procedente".
Conforme o governador, nunca houve uma baixa tão significativa de águas nos reservatórios quanto neste ano, o que gera o encarecimento da conta de energia elétrica.
Azambuja disse que, com a isenção, o governo deve deixar de arrecadar cerca de R$ 36 milhões por trimestre.
Escassez hídrica
A nova bandeira foi adotada em decorrência da pior crise hídrica dos últimos 91 anos, da consequente baixa de volume nos reservatórios das hidrelétricas e do acionamento das termelétricas, que geram energia mais cara.
A partir deste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passa de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20.
Para o consumidor, o valor fica ainda mais caro, já que, além dos impostos federais (PIS/Cofins), incidem ainda o ICMS e a Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública (Cosip) do município.
Com a redução, o governo zera a cobrança sobre a bandeira escassez hídrica, que está em vigor até abril do ano que vem.
O projeto ainda passará por segunda votação pela Assembleia e só passa a ter validade após a sanção do governador.
