Na manhã desta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou que vai congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por 90 dias, mas a medida não cabe à Mato Grosso do Sul, uma vez que a pauta está congelada desde março passado.
Quando o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), fez o anúncio da medida foi fortemente criticado pelo próprio Confaz.
À época, o governador disse que a Petrobras deveria rever sua política de preço para que a população e o governo tivesse como acompanhar e se não fosse a pauta congelada, o custo do combustível seria maior ainda.
"Se for acompanhar o crescimento do petróleo no nível internacional e o dólar subindo do jeito que está pela instabilidade econômica, todo dia nós teremos aumento de combustível como a Petrobras anunciou", completou Azambuja.
Já para o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, a pauta congelada não impede que os empresários repassem o aumento estatal
“O empresário apenas atualizou seus preços de acordo com os reajustes da Petrobras, muitos inclusive sacrificando suas próprias margens de lucro, para não tornar ainda mais caro os produtos. O governo estadual tem feito desde março o congelamento da pauta dos combustíveis, em que de alguma forma conseguiu segurar um pouco o preço final”, explica.
A pauta fiscal tem reajuste a cada 15 dias, mas em MS a última mudança foi em março, quando foi congelada a R$ 5,64, ou seja, o ICMS é cobrado com base nesse valor.
PREÇOS
A gasolina aumentou 36,02% em 2021, ou R$ 1,65 por litro em Mato Grosso do Sul. Conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na primeira semana de janeiro, o combustível era comercializado pelo preço médio de R$ 4,58, indo do mínimo de R$ 4,46 ao máximo de R$ 4,77, enquanto nos preços aferidos na semana passada o litro foi a R$ 6,23, variando entre R$ 5,99 e R$ 6,66.
Já o diesel comum saiu do preço médio de R$ 3,64 (de R$ 3,48 a R$ 3,83) em janeiro para o preço médio de R$ 4,90-entre R$ 4,59 e R$ 5,34. Aumento de 34,61% nos postos de combustíveis do Estado.
CONGELAMENTO PELA CONFAZ
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
